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Flávia Ortega Kluska
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Novo CPC altera forma de cobrança de cotas condominiais
Com a entrada em vigor do novo CPC, as cotas condominiais passaram a ter natureza de título executivo extrajudicial , o que torna a sua cobrança pela via judicial muito mais rápida. Embora o Código...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
Motoristas em racha cometem mesmo crime e merecem mesma condenação
Não é possível condenar dois motoristas por racha ou pega, com base nos mesmos fatos e circunstâncias, em coautoria, como se um agisse de forma culposa e o outro com dolo eventual. Com esse...
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Carlos Benedetti Lopes
Artigo ·
há 13 anos
Dirigir embriagado: penalidades administrativas
O crime de embriaguez ao volante, não obstante prisões em flagrante, sua prática ainda é uma constante, principalmente nos finais de semana. A prisão não vem surtindo o efeito desejado. O crime é...
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